Responsável pelo Tratamento: Tradlinks International, S.A.
Sede: Rua da Prata 80, 1100-415, Lisboa
NIF: 516720457
Contacto: support@bloop.eu
Doravante apenas “responsável pelo tratamento”
Esta parte de Aviso de Privacidade cobre as situações nas quais a Bloop é responsável independente pelo tratamento de dados, prosseguindo apenas as suas finalidades próprias no tratamento de dados pessoais.
Nessa medida, aplica-se ao tratamento de dados pessoais de Clientes que é levado a cabo pela Bloop no exercício da sua atividade na Plataforma. Nas situações em que uma destas partes seja especificamente identificada na tabela abaixo, a finalidade de tratamento apenas se aplica a esta.
1. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação aplicáveis ao tratamento de dados pessoais tratados pela Bloop na qualidade de responsável independente pelo tratamento
Finalidade de tratamento | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
Gestão de abertura e manutenção de contas de Cliente e Comerciante. | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (“execução contratual”). No caso de a parte no contrato se tratar de uma pessoa coletiva, o nosso interesse legítimo em executar o contrato celebrado. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Gestão de publicações efetuadas por Clientes na Plataforma. | Execução contratual, no caso de serem feitas por pessoas singulares. Interesse legítimo da Bloop em analisar as publicações efetuadas, no caso de as mesmas conterem qualquer identificação de um titular de dados. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Atribuição dos créditos obtidos pelo cliente na sequência de avaliações de produtos, conforme definido nos T&C. | Execução contratual. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. Para os dados com relevância fiscal: 10 anos. |
Envio de comunicações de marketing. | Consentimento. | 3 anos ou até que o titular de dados revogue o consentimento. |
Gestão de pedidos de esclarecimento de dúvidas e questões enviados para a Bloop. | Interesse legítimo da Bloop em apreciar os pedidos de esclarecimento de dúvidas e responder aos mesmos. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Análise de reclamações apresentadas à Bloop (gerais ou através do Livro de Reclamações), bem assim como pedidos de remoção de conteúdos. | Interesse legítimo da Bloop em analisar as reclamações e pedidos de remoção de conteúdos. Cumprimento de uma obrigação legal. | No caso de reclamações apresentadas de forma geral à Bloop, até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. No caso de reclamações apresentadas no livro de reclamações da Bloop, 3 anos. |
Acesso à lista de contactos do telefone do utilizador, tendo em vista: (i) confirmar quais dos contactos do Utilizador já estão registados e (ii) possibilitar o envio de convites para os contactos que ainda não estejam registados. | Consentimento. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos ou até que o titular deixe de utilizar a app. |
Publicação da informação relativa aos créditos acumulados (até ao 100%) através de cada publicação na Plataforma. | Execução contratual | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos ou até que o titular deixe de utilizar a app. |
Existem, porém, situações de tratamento de dados pessoais na Plataforma cuja Bloop não é responsável independente pelo tratamento, na medida em que as finalidades e o meio do mesmo são definidas conjuntamente com outra entidade: o Comerciante.
Para as finalidades de tratamento indicadas imediatamente abaixo, a Bloop é responsável conjunta pelo tratamento de dados com o Comerciante com o qual o consumidor interaja ou adquira determinado produto. A identificação do Comerciante encontra-se presente na respetiva página conforme indicado nos T&C da Bloop.
Nesta medida, o tratamento de dados levado a cabo para as finalidades abaixo é responsabilidade da Bloop e do Comerciante, na qualidade de responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.
2. Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação aplicáveis ao tratamento de dados pessoais tratados pelos responsáveis conjuntos pelo tratamento
Os responsáveis conjuntos pelo tratamento celebraram um acordo de responsabilidade conjunta sobre o tratamento de dados pessoais, tendo em vista o cumprimento da legislação aplicável.
Caso pretenda consultar a essência desse acordo, pedimos que mande um email com esse pedido para o seguinte endereço: support@bloop.eu
Finalidade de tratamento | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
Gestão de encomendas realizadas pelo consumidor. | Execução contratual. Interesse legítimo em gerir e processar as encomendas realizadas. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Análise das publicações efetuadas por Clientes sobre produtos vendidos por Comerciantes para atribuição de créditos. | Execução contratual. Interesse legítimo em analisar as publicações efetuadas. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Processamento de encomendas realizadas pelo Cliente e do pagamento inerente. | Execução contratual. Cumprimento de uma obrigação legal. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. Dados com relevância fiscal: 10 anos. |
Tratamento para efeitos fiscais e de faturação; cobranças. | Execução contratual. Cumprimento de uma obrigação legal. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. Dados com relevância fiscal: 10 anos. |
Gestão de reclamações de produtos apresentadas por consumidores por não conformidade, encaminhamento de pedidos. | Cumprimento de uma obrigação legal. Interesse legítimo dos responsáveis conjuntos em analisar as reclamações apresentadas. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Processamento de pedidos de livre resolução. | Cumprimento de uma obrigação legal. Execução contratual. | Até que cesse a finalidade com que os dados foram recolhidos. |
Os dados pessoais tratados com base na execução contratual (identificados no ponto 1 e no ponto 2) são necessários para que possa celebrar um contrato connosco e nesse sentido para que possa utilizar todas as funcionalidades da Plataforma. O não fornecimento destes dados irá impedir o Utilizador de registar uma conta e utilizar a Plataforma.
O seu consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento realizado com base nesse consentimento até esse momento.
Procedemos ainda à recolha de cookies na Plataforma, o que também constitui tratamento de dados. Para mais informação sobre este tema, por favor consulte a nossa Política de Cookies.
3. Destinatários e potenciais destinatários de dados pessoais e transferências internacionais de dados.
A prestação de determinados serviços pode implicar a transferência dos seus dados para terceiros prestadores de serviços, como por exemplo de contabilidade, gestão de base de dados, processamento de encomendas, gestão da Plataforma, envio de comunicações relacionadas com fins estatísticos (“subcontratantes”), apenas para estrito cumprimento das finalidades identificadas neste Aviso, tanto no tratamento referido no ponto 1, como no ponto 2.
Neste contexto, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora da UE/ EEE, designadamente para gestão da Plataforma e execução do bom funcionamento da mesma. As transferências internacionais serão realizadas ao abrigo de uma Decisão de Adequação da União Europeia ou, alternativamente, em utilização das Cláusulas Contratuais-Tipo de União Europeia, apenas para o estrito cumprimento das finalidades de tratamento identificadas neste Aviso.
Mais informação sobre as cláusulas contratuais tipo da UE pode ser consultada aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A32021D0914. Mais informação sobre os países abrangidos por decisões de adequação pode ser encontrada aqui: https://www.edpb.europa.eu/sme-data-protection-guide/international-data-transfers_pt
Os seus dados poderão também ser fornecidos a autoridades judiciais ou administrativas mediante sua solicitação, tendo em vista o cumprimento das nossas obrigações legais.
Por último, notamos que quem tenha o seu contacto telefónico irá conseguir confirmar se existe alguma conta na Plataforma associada ao seu número de telefone.
4. Direitos do titular de dados
Tem os seguintes direitos, enquanto titular de dados pessoais:
Acesso: obter informação quanto a se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais, a finalidade e natureza do tratamento, bem como solicitar uma cópia por forma a verificar a informação que se encontra na posse da Responsável pelo Tratamento
Retificação: atualizar ou alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos
Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Limitação do tratamento: requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais, (b) quando o tratamento for ilícito e se tenham oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais, (c) quando já não precisemos de tratar dados pessoais, mas precisemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenham oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
Oposição ao tratamento: Em determinadas situações poderão requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Portabilidade dos dados pessoais: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, uma cópia dos dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Tanto os direitos do tratamento levado a cabo para efeitos do ponto 1 como do ponto 2 devem ser exercidos junto da Bloop, através do seguinte endereço: support@bloop.eu
Sem prejuízo, notamos que para efeitos do ponto 2, o titular de dados pode exercer os seus direitos perante o responsável conjunto pelo tratamento, querendo. Para exercer os seus direitos junto do Comerciante, o titular deve contactá-lo através do contacto de Comerciante disponibilizado na página do mesmo, na Plataforma.
Em todo o caso, recomendamos que antes de apresentar uma queixa na CNPD, contacte sempre a Bloop tendo em vista o exercício dos seus direitos. O exercício dos seus destes direitos poderá ser feito através do seguinte endereço de email: support@bloop.eu